Manifestação do destinatário
O que é? É a ação na qual o destinatário que consta em uma nota fiscal informa ao fisco que tem ciência da operação realizadas contra seu CNPJ emitidas por terceiros. A Importância para sua empresa controlar a Manifestação do Destinatário Conhecimento e controle de todas as NF-E emitidas contra seu CNPJ no Brasil, identificando empresas emissoras inidôneas fazendo uso de forma indevida de sua Inscrição Estadual Documentação e registro, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constituindo o vínculo comercial que resguardando as faturas comerciais juridicamente. Dispensando a assinatura no canhoto impresso no DANFE. Download do arquivo XML das NF-e; – Garantias jurídicas quanto ao uso do crédito fiscal correspondente, uma vez que não poderão ser canceladas pelo emitente notas fiscais confirmadas. Tipos de Manifestação De acordo a cláusula 15ª-A do Ajuste Sinief nº 07/2005 a ocorrência relacionada com uma NF-e denomina-se “Evento da NF-e”. São os seguintes eventos relacionados e permitidos à Manifestação do Destinatário: Ciência da Emissão É o recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. Confirmação da Operação É a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou. Operação não Realizada É a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou. Desconhecimento da operação É a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e é desconhecida por ele, e pode ser fraude. Conheça o Sistema Galatea! Nele todas essas operações estão disponíveis, inclusive baixar e armazenar de todos XML emitidos contra sua empresa!